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Marco regulatório da inteligência artificial no Brasil: o que está em jogo e por que o debate chegou ao Congresso

Diego Velázquez
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junho 16, 2026
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Seminário realizado em junho reuniu empresários e parlamentares para discutir os impactos da IA na economia e no mercado de trabalho. O Brasil ainda não tem uma lei específica, mas o debate avançou.

Contents
O que está em jogo no mercado de trabalhoO que o Brasil precisa decidir sobre a regulação da IA

A inteligência artificial deixou de ser assunto de ficção científica ou de laboratório e passou a ocupar o centro das discussões econômicas, políticas e sociais no Brasil. Em 1º de junho de 2026, a Associação Comercial de São Paulo, a ACSP, promoveu o seminário “IA e o Futuro do Brasil”, reunindo empresários, parlamentares e especialistas para discutir os impactos concretos dessa tecnologia na produtividade das empresas, no mercado de trabalho e nas políticas públicas. O evento ocorreu em um momento em que o Projeto de Lei 2338/2023, que trata do uso ético e responsável da inteligência artificial no país, segue em tramitação no Congresso Nacional, ainda sem aprovação. A ausência de um marco regulatório claro tem gerado incerteza jurídica para empresas que já usam IA em larga escala e preocupação crescente entre trabalhadores de setores mais vulneráveis à automação. A pergunta central que mobilizou os participantes do evento é a mesma que circula em painéis ao redor do mundo: como regular uma tecnologia que avança mais rápido do que os legisladores conseguem acompanhar?

O que está em jogo no mercado de trabalho

Um dos pontos mais sensíveis do debate sobre inteligência artificial no Brasil é o impacto sobre o emprego. Pesquisa do FGV IBRE publicada na edição de janeiro de 2026 da revista Conjuntura Econômica replicou para o contexto brasileiro uma metodologia desenvolvida pelo Banco Mundial para mapear o grau de exposição das ocupações à IA generativa. Os dados do estudo do Banco Mundial, citados como referência, mostram que após o lançamento do ChatGPT houve queda média de 12% nas vagas de ocupações com maior risco de substituição pela IA entre o final de 2022 e junho de 2025, com esse efeito crescendo de aproximadamente 6% no primeiro ano para 18% no terceiro ano. Os setores mais afetados nos Estados Unidos foram apoio administrativo, com redução de até 40% nas vagas, e serviços profissionais, com queda de até 30%.

No Brasil, o cenário guarda semelhanças, embora as especificidades do mercado local, como a concentração de trabalhadores em ocupações de serviços presenciais e a menor penetração tecnológica em parte das empresas, criem dinâmicas próprias. Igor Marquesine Ferreira, do Ministério da Fazenda, afirmou durante evento do Ministério do Trabalho e Emprego em setembro de 2025 que a IA representa uma ruptura profunda, não apenas mais uma tecnologia, e que áreas como programação e atendimento de call center estão entre as mais expostas. A discussão ganhou força no seminário da ACSP em junho de 2026, onde a deputada Adriana Ventura defendeu que é possível equilibrar inovação e controle regulatório sem sufocar o desenvolvimento tecnológico. A posição reflete um dos principais dilemas do PL 2338/2023: criar proteções sem criar barreiras que afastem investimentos.

O que o Brasil precisa decidir sobre a regulação da IA

O debate regulatório no Brasil tem como pano de fundo a experiência europeia. O AI Act da União Europeia entrou em vigor em agosto de 2024 e estabelece uma classificação de riscos para os sistemas de IA, com exigências progressivas conforme o nível de impacto sobre direitos e liberdades. O Brasil, por enquanto, conta com instrumentos parciais: a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, a EBIA, e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024–2028, o PBIA. Em janeiro de 2026, o Executivo propôs a criação do Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial, atribuindo à Agência Nacional de Proteção de Dados um papel central como autoridade competente nos setores sem regulador específico, conforme informações levantadas pelo portal digital4d.pucpr.br.

O potencial econômico da IA no Brasil é significativo. Estimativas reunidas por organismos internacionais indicam que o mercado de IA no país pode superar 11 bilhões de dólares até 2030, com impacto entre 6% e 8% no Produto Interno Bruto, desde que haja investimento paralelo em qualificação profissional e infraestrutura tecnológica, segundo análise do portal Revista Kdea 360. O que o país precisa decidir, portanto, não é se vai regular, mas como. Cada mês de indefinição é um mês em que empresas operam sem clareza jurídica, trabalhadores ficam sem proteção e o Brasil perde espaço para se posicionar como referência na governança de uma tecnologia que vai remodelar a economia global nos próximos anos. O debate chegou ao Congresso. Agora é preciso que ele avance para dentro da lei.

Autor: Diego Rodríguez Velázquez

Fontes: Jornal Grande Bahia (jornalgrandebahia.com.br), FGV IBRE (ibre.fgv.br), Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br/trabalho-e-emprego), digital4d.pucpr.br, Revista Kdea 360 (revistakdea360.com.br)

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